Rodoanel na RMBH, crime maior que o da Vale em Brumadinho. Por frei Gilvander Moreira[1]
Seria cômico, se não fosse trágico, o fato de o (des)governador de Minas
Gerais, Romeu Zema, com política de extrema direita, ter assinado o contrato
para realização do Rodoanel/Rodominério na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH), projeto da época da ditadura que já foi refutado várias vezes
entre 2005 e 2016, justamente no dia 31 de março de 2023, dia de execrar o que
foi a ditadura militar-civil-empresarial instalada no Brasil em 1964 e que
durou até 1985.
Nós do Movimento “Somos Todos Contra o Rodoanel na RMBH” e da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Rodoanel defendemos propostas alternativas
justas, éticas e democráticas à construção do Rodoanel, dentre as quais
destacamos: a) Ampliação do Metrô de Belo Horizonte para as várias cidades da
RMBH, metrô público e não privatizado; b) Resgate do transporte de
passageiros/as através de trens entre as 34 cidades da RMBH e Belo Horizonte,
realidade que existia até a década de 1970. Existem estudos avançados,
inclusive no âmbito da própria SEINFRA[2] do
Governo de MG e na Comissão de Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), neste sentido; c) Melhoria do transporte público de ônibus em
Belo Horizonte e RMBH; d) Revitalização e ampliação do Anel Rodoviário de Belo
Horizonte, o que é viável tecnicamente e será muito menos oneroso e não trará
as brutais violações aos direitos socioambientais, históricos e arqueológicos
de Belo Horizonte e mais 13 municípios da RMBH. Sobre esse ponto, deve-se
observar que o anteprojeto detalhado de reforma do Anel Rodoviário foi
realizado pelo Governo de MG e está pronto desde 2016, tendo sido realizado
pela empresa Tectran, do grupo Systra. Esse anteprojeto foi total e
injustificadamente desconsiderado pelo (des)governador Zema, que optou pelo
nocivo projeto do Rodoanel[3].
Temos que denunciar que o leilão realizado dia 12 de agosto de 2022, na
Bolsa de Valores de São Paulo (B3), pelo governo de Minas Gerais, para a
construção do Rodoanel/Rodominério na RMBH, aconteceu com farsas de audiências
públicas, SEM Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé aos Povos e
Comunidades Tradicionais impactados por esta obra faraônica eleitoreira,
ecocida, hidrocida, cavalo de Tróia, dragão do Apocalipse, e SEM estudos
técnicos que indiquem a viabilidade e segurança socioambiental desta obra de
interesse das mineradoras, considerando os direitos sociais e culturais das
comunidades impactadas e o patrimônio ambiental, cultural, histórico e arqueológico
das áreas afetadas. Uma Ação Civil Pública da Federação Quilombola de Minas
Gerais (N’Golo) tramita na Justiça Federal, no TRF6, exigindo a anulação do
leilão do Rodoanel, por ter sido realizado SEM a Consulta Prévia, Livre e
Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais que direta e indiretamente serão
brutalmente impactados por esta obra do grande capital.
Foram ignorados os impactos ambientais do Rodominério sobre as áreas de
Mata Atlântica, protegida por Lei Federal 11.428, de 2006, que dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e também os impactos
e plano de salvaguarda de bens arqueológicos e imateriais, como por exemplo, o Cemitério
dos Escravos de Santa Luzia, MG, o que prescreve a Lei 3.924, de 1961, que dispõem sobre
os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Este
Rodominério causará a devastação de vários mananciais imprescindíveis para o
abastecimento público de Belo Horizonte e para as 34 cidades da RMBH, tais como:
mananciais da APA[4]
da Lajinha em Ribeirão das Neves, mananciais de Vargem das Flores em Contagem e
Betim e quatro mananciais em Ibirité (Taboões, Bálsamo, Rola Moça e
Barreirinho).
A autopista
do Rodominério implicará em desapropriação de mais de 15 mil moradias e sítios,
sendo 50 igrejas, dezenas de terreiros, UPAs[5], cerca
de 20 escolas, bairros serão devastados, sitiados e segregados. Como mais de
90% das moradias da RMBH não têm escritura e nem registro, mas apenas contratos
de compra e venda, a indenização será profundamente injusta e deverá agravar em
muito o déficit habitacional em 13 cidades da RMBH. Além da devastação
ambiental, causará também a supressão de áreas rurais, pois como toda grande
rodovia sempre induz à povoação nas suas margens, ao final da construção do
Rodominério deverão estar mais de 60 mil famílias ocupando as margens desta
autopista “privada”. É importante lembrar que ao lado do Anel Rodoviário de
Belo Horizonte, em apenas 26 Km, se assentaram mais de 7.000 famílias em 40
ocupações. A construção de estradas induz à ocupação humana regular e
irregular. O “Rodoanel” não será rodoanel, pois não vai passar nas bordas da
RMBH, mas vai dividir 13 cidades ao meio e sitiar/segregar centenas de bairros,
já que vai rasgar brutalmente a RMBH ao meio, desalojando milhares de famílias
que não foram informadas que perderão suas moradias e receberão uma indenização
muito injusta.
O
principal objetivo da criação do Parque Estadual Serra do Rola Moça na RMBH, o
3º maior em região metropolitana do Brasil, é a proteção dos mananciais de
abastecimento público Catarina, Bálsamo, Mutuca, Barreiro, Rola Moça e Taboões.
Mananciais estes que abastecem grande parte da população de BH e da RMBH. O
projeto do rodoanel/rodominério é passar nas áreas de amortecimento desta
Unidade de Conservação, o que dizimará os mananciais.
Este
rodominério não será uma estrada pública e democrática, pois será construída no
sistema Parceria Público Privado (PPP) e a empresa transnacional italiana INC
S.P.A, em 30 anos de concessão, deverá ter um lucro de cerca de 60 bilhões de
reais com pedágio mais caro do Brasil: 0,35 centavos por quilômetro rodado,
R$70,00 para ir e voltar (preço de 2021). O pedagiamento do rodoanel induzirá o
pedagiamento do Anel Rodoviário de BH, o que aumentará a já brutal desigualdade
socioeconômica em BH e RMBH.
O
sistema de abastecimento de água potável da COPASA[6] em Belo
Horizonte e RMBH já perdeu vários mananciais, como o da Pampulha e do rio
Paraopeba, que representava 50% da captação de água, mas foi devastado pelo
crime da Vale S/A. Hoje há apenas três represas de onde se capta água para os quase
seis milhões de habitantes de BH e RMBH: Serra Azul, Rio Manso e Vargem das
Flores. As duas primeiras represas podem ser atingidas pelo rompimento de dezenas
de barragens de rejeito de minério. Todas as nascentes do manancial Vargem das
Flores estão em Contagem, entre BH e Betim. Estudos encomendados pela COPASA
indicam que se adensar as áreas verdes na bacia hidrográfica de Vargem das
Flores, a represa estará completamente assoreada em 23 anos e será secada.
Para
tentar convencer a população de BH e a da RMBH, o governo Zema alega que
construirá o rodoanel para acabar com as mortes no anel rodoviário. Isso não
passa de falácia desse governo, pois o Rodoanel só aliviará 12% do trânsito do
Anel Rodoviário e também não será estrada segura, pois terá curvas fechadas,
subidas e descidas íngremes de 14 Km, muito mais do que no anel rodoviário. O
rodoanel é uma obra que terá investimento público (dinheiro do povo) e também
mais de três bilhões de reais oriundos do acordão do crime da Vale S/A em
Brumadinho, que será entregue para a iniciativa privada (uma multinacional
ligada à extrema direita na Itália, única empresa que concorreu ao leilão
ilegal).
E o
respeito ao Acordo Climático Internacional de investir em projetos de baixo
carbono? O projeto do Rodoanel se enquadra nos padrões e exigências desse necessário
Acordo? Óbvio que não. Enfim, o Rodoanel visa viabilizar infraestrutura para as
mineradoras escoarem o minério explorado, o que nos leva a dizer que o Rodoanel
será na prática um Rodominério e crime maior que o que a Vale S/A causou a
partir de Brumadinho. Exigimos a anulação do leilão e do contrato do Rodoanel,
já.
04/04/2023
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo,
versam sobre o assunto tratado, acima.
1 - Frei Gilvander: Rodoanel/RODOMINÉRIO na RMBH será crime maior q o da
Vale a partir de Brumadinho, MG
2 - Prof. Matheus: Rodoanel é infraestrutura p ampliarem mineração na
RMBH. SEM Consulta Prévia, jamais!
3 - Alenice Baeta, do CEDEFES: “Rodoanel em nenhum lugar da RMBH, pois
trará brutal devastação na RMBH"
4 - João Pio, do Quilombo dos Arturos: “Rodoanel causará nova diáspora
dos Povos Tradicionais. Injusto!"
5 - Makota Kidoialê: "Rodoanel em nenhuma encruzilhada de
terreiros, pq tem Exu que deve ser respeitado"
6 - Makota Celinha: “Sem folha e sem água não há orixá. Nós Povos de
matriz africana contra o Rodoanel"
7 - Dep. Célia Xakriabá: "Governo Federal é contra o
Rodoanel/RODOMINÉRIO, pois causará violações de DH"
[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em
Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel
em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto
Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e
Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação
Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira III
[2] Secretaria de Estado de
Infraestrutura e de Mobilidade do Governo de Minas Gerais.
[3] https://www.transparencia.mg.gov.br/component/transparenciamg/convenios-entrada-orgaos/2015/01-01-2015/31-12-2015/23/3999_2015/20150729
[4] Área de Proteção Ambiental.
[5] Unidades de Pronto Atendimento
do SUS.
[6] Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
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