Convite para FESTA DE 1 ANO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, dia 07 de junho de 2014, a partir das 14 horas.

Convite para FESTA DE 1 ANO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, dia 07 de junho de 2014, a partir das 14 horas.

Acampamento agora na cidade administrativa, em Belo Horizonte! Risco de despejo iminente em Ribeirão das Neves!

Acampamento agora na cidade administrativa, em Belo Horizonte! Risco de despejo iminente em Ribeirão das Neves!

Release e Nota à Imprensa, às autoridades e à sociedade.

Ribeirão das Neves, MG, Brasil, 12 de maio de 2014, às 11:15h, divulgação de frei Gilvander.

Nós moradores da Ocupação no bairro Areias, em Ribeirão das Neves, onde vivem mais de 300 famílias, com mais de 100 casas de alvenaria levantadas, estamos montando acampamento na Cidade Administrativa, nesta segunda-feira, dia 12 de maio de 2014, com o objetivo de reivindicar do Sr. Governador do Estado, Sr. Alberto Pinto Coelho, a suspensão imediata da operação de remoção forçada de nossa comunidade, marcada para amanhã!

Não podemos aceitar que seja autorizada a realização do despejo sem que seja formulada qualquer proposta de moradia para as nossas famílias! Sem alternativa digna, despejo é inadmissível! A prefeitura de Ribeirão das Neves ofereceu apenas um galpão de 200 m², com dois banheiros, como alojamento para as mais de 300 famílias que foram identificadas no cadastro social. Alternativa essa que se mostra inviável e contrária ao direito de morar com dignidade das mais de 300 famílias que ocupam essa área! São mais de 120 crianças e 70 idosos residentes na área, além de 5 deficientes físicos e/ou mentais.

Submeter todas essas pessoas a um alojamento forçado, em condições sub-humanas de um abrigo sem infraestrutura adequada, é violar um conjunto significativo de normas e padrões internacionais de direitos humanos, direitos do idoso e da criança e do adolescente, entre outros protegidos em nossa Constituição Federal, como o direito à moradia e o principio pétreo de respeito à dignidade da pessoa humana!

Não podemos aceitar também que seja autorizado o despejo sem nossa ampla defesa jurídica nos autos do processo reintegração de posse. Ainda não tivemos advogado constituído para a alegação de nossa defesa. A Defensoria Pública ainda não nos está assistindo e o Ministério Público também não se posicionou ainda. Ou seja, está sendo violado um dos princípios basilares do nosso ordenamento jurídico, o direito ao contraditório! A decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, em favor do suposto proprietário do terreno, é em caráter liminar e desrespeita a Constituição no tocante à função social da propriedade que não foi considerada e desrespeita o princípio da dignidade humana, além de ignorar o direito à moradia para quem não suporta mais sobreviver debaixo da cruz do aluguel ou debaixo da humilhação que é sobreviver de favor!

O Governo do Estado de Minas Gerais não pode autorizar a Polícia Militar a passar o trator por cima das casas de mais de 300 famílias com base em uma decisão judicial liminar (leia-se provisória) e ainda sem que a outra parte do processo tenha seu direito de defesa garantido! É preciso continuar com a praxe segunda a qual as remoções forçadas sejam realizadas como último recurso, após decisões colegiadas do Tribunal de Justiça e precedidas de amplos processos de negociação!

Por isso, estamos legitimamente usufruindo do nosso direito constitucional à manifestação pública e estamos montando acampamento na Cidade Administrativa com objetivo de reivindicar:

1) A suspensão temporária da Operação de Reintegração de Posse marcada para esta semana, sob o comando do 40° Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais.

2) A abertura de um processo de negociação que vise promover uma solução justa, pacífica e respeitosa dos amplos direitos fundamentais, sociais e humanos das famílias pobres envolvidas no conflito.

Não é possível que há 30 dias da Copa do Mundo, quando todos os olhos da imprensa e opinião pública internacional estarão voltados para Minas Gerais, o Governo do Estado se deixará ser conhecido como promotor de remoções forçadas ilegais e inconstitucionais!

Não à remoção! Sim à moradia!

Por uma cidade aonde caibam todos e todas!

ASSINAM ESSA NOTA:

Lideranças da Ocupação do Bairro Areias em Ribeirão das Neves,

Frente pela Reforma Urbana das Brigadas Populares e

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).

Maiores informações no Acampamento na Cidade Administrativa, CONTATO com:

Rafael, cel. 031 8812 0110 ou 31 9469 7400, ou Clara, cel 031 9437 0374, ou ainda Charlene, cel.: 31 9338 1217.

Tensão está aumentando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. BH, 12/05/2014, às 15:50h.

Tensão está aumentando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. BH, 12/05/2014, às 15:50h.

Tensão está aumentando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Quem puder ir para lá contribuir na resolução justa e pacífica do conflito social lá explicitado será bem-vindo/a. Motivo: Cerca de 300 famílias de uma Ocupação urbana do bairro Areias, Ribeirão das Neves, MG, estão acampadas na Cidade Administrativa, porque um Ofício da PM ao CONEDH informou que a Polícia Militar de MG fará o despejo forçado dessas famílias amanhã, dia 13/05/2014. As famílias não tiveram o direito de se defender no processo judicial. Nenhuma liderança da Ocupação e de nenhum movimento social e nem defensores de Direitos Humanos foram convidados para participar de reuniões de "preparação" para o despejo. O comandante militar do 40o Batalhão disse que já foram feitas as reuniões de preparação para o despejo, mas ninguém do lado do povo das ocupações participou. O povo não aceita o despejo e, por isso, está acampado na Cidade Administrativa. Exigem ser recebidos por secretários da SEDs e da SEDRU e dizem que não aceitam sair da Cidade Administrativa sem a garantia do adiamento do despejo e início de uma Mesa de Negociação. Despejar 300 famílias já com mais de 100 casas de alvenaria em construção é injustiça que clama aos céus! Por que não esperar a defensoria e o MP se pronunciar no processo? Por que não dialogar com o povo? Lideranças já foram ameaçadas de prisão agora há pouco na Cidade Administrativa. O povo insiste em armar as barracas lá na Cidade Administrativa, mas a PM não está deixando. Está aumentando a tensão. Pedimos que o Dr. Rômulo, da SEDs, e o Secretário da SEDRU receba a lideranças e suspenda a ordem de despejo adiando-o e abrindo negociação. Se não poderá ser riscado um palito de fósforo na tensão que já se vive em muitas Ocupações que estão sob ordem de despejos. Só a sensatez, diálogo e serenidade, mas ouvindo os clamores dos pobres poderá levar a uma solução justa e pacífica para os graves problemas sociais como esse das ocupações, fruto do déficit habitacional e da injustiça social. Abraço na luta. Frei Gilvander - Mais detalhes em www.freigilvander.blogspot.com.br

Mais uma vitória na luta pela Moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte. BH, 13/05/2014.

Mais uma vitória na luta pela Moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte. BH, 13/05/2014.

Com um dia de Acampamento na Cidade Administrativa do Governo de MG, em Belo Horizonte, MG, ontem, dia 12/05/2015, cerca de 300 famílias de uma Ocupação Urbana de Areias, Ribeirão das Neves - com o apoio do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Guarani Kaiowá, CPT, Brigadas Populares, Coletivo Margarida Alves e etc – conquistaram duas vitórias: uma jurídica e outra política. Dra. Clara, advogada do Coletivo Margarida Alves, conquistou junto ao juiz da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, o cancelamento do despejo para o dia de hoje, dia 13/05/2014. Assim, o iminente despejo de 300 famílias sem-casa foi adiado e as 100 casas de alvenaria em construção continuarão de pé, sem ser demolidas, pelo menos por enquanto. E, com a manifestação constante durante o dia inteiro as 300 pessoas que estavam acampadas na Cidade Administrativa, no final da tarde, em reunião com o secretário da SEDRU, Alencar Viana, conquistaram compromisso do Secretário da SEDRU, Alencar Viana, em convidar a prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela, e outras autoridades para, com representantes de movimentos sociais, tais como Brigadas Populares e CPT, fazer reunião com o objetivo de discutir o encaminhamento de moradia digna e própria para quem está sem moradia em Ribeirão das Neves. Cf. na foto, em anexo, a Ata da Reunião com as duas conquistas, acima referidas. Parabéns a todos/as que participaram dessa luta. Sigamos na luta, pois só perde quem não entra na luta ou dela desiste. Quem entra e persevera na luta coletiva por direitos fundamentais, tal como terra e casa, só pode conquistar. Obrigado a todos/as que participaram dessa luta de alguma forma. Pátria Livre! Venceremos! Abraço terno. Frei Gilvander. www.freigilvander.blogspot.com.br

Acampamento na Cidade Administrativa conquista suspensão do despejo da Ocupação Tomás Balduíno, de Ribeirão das Neves, MG, dia 12/05/2014.

Acampamento na Cidade Administrativa conquista suspensão do despejo da Ocupação Tomás Balduíno, de Ribeirão das Neves, MG, dia 12/05/2014.

Mais de 2.000 pessoas das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória (da Região do Isidoro, em Belo Horizonte) e Ocupação Tomás Balduíno, em Ribeirão das Neves, marcharam até a Cidade Administrativa, bloquearam o trânsito duas vezes durante três horas na rodovia MG-010 e conquistaram mais passos importantes para as Ocupações, dia 22/05/2014.

Mais de 2.000 pessoas das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória (da Região do Isidoro, em Belo Horizonte) e Ocupação Tomás Balduíno, em Ribeirão das Neves, marcharam até a Cidade Administrativa, bloquearam o trânsito duas vezes durante três horas na rodovia MG-010 e conquistaram mais passos importantes para as Ocupações, dia 22/05/2014.